Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende endurecer as penalidades para motoristas que estacionam irregularmente em vagas reservadas para pessoas com deficiência. O PL 4767/24, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), propõe triplicar o valor da multa atual.
Valores das penalidades propostas
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já classifica essa infração como gravíssima, com multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na CNH do condutor. Com a nova proposta, o valor seria elevado para R$ 880,41. Em casos de reincidência no período de dois anos, a penalidade seria ainda maior: cinco vezes o valor original, chegando a R$ 1.467,35.
"A ocupação indevida dessas vagas configura ato de desrespeito aos princípios de igualdade e solidariedade, além de prejudicar aqueles que realmente necessitam do benefício", justificou o deputado Juninho do Pneu, autor da proposta.
Tramitação do projeto
A proposta seguirá em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo de tramitação de projetos de lei, acesse o portal da Câmara dos Deputados.