Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe medidas para ampliar a representatividade de pessoas com deficiência no cenário político brasileiro. O PL 4325/24, de autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA), estabelece a reserva de 10% a 15% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas com deficiência.
A proposta também prevê a equiparação do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ao percentual de recursos destinados a essas candidaturas pelos fundos partidário e eleitoral, buscando garantir maior visibilidade a esses candidatos.
Custos adicionais para candidaturas inclusivas
Segundo o autor do projeto, os recursos atualmente disponíveis são insuficientes para aumentar o número de pessoas com deficiência eleitas nas casas legislativas. Duarte Jr argumenta que estas candidaturas enfrentam custos adicionais significativos, como a necessidade de veículos adaptados para cadeirantes, contratação de intérpretes de Libras e implementação de outros recursos de acessibilidade.
"Tais adaptações tornam as campanhas consideravelmente mais caras, dificultando a igualdade de condições em relação a outros candidatos. Esse é um dos fatores que contribui para a baixa competitividade e, consequentemente, para a baixa representatividade nas casas legislativas", destacou o parlamentar.
Tramitação do projeto
O PL 4325/24 será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para apreciação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto por deputados quanto por senadores.
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