A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 101/25, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que visa regulamentar o uso de cordões identificadores específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes.
Características do cordão identificador
De acordo com o projeto, o cordão deverá ser distintivo, diferenciando-se de outros já regulamentados, e conter símbolos que remetam à diversidade neurocognitiva, como peças de quebra-cabeça coloridas, um dos símbolos reconhecidos do autismo.
O dispositivo poderá incluir espaço para identificação do usuário, contato de emergência e especificação da neurodivergência. Seu uso será opcional e deverá ser disponibilizado gratuitamente por instituições públicas ou a preço acessível por entidades privadas.
Fortalecimento dos direitos já garantidos
A parlamentar defende que um cordão específico proporcionará maior clareza na identificação por parte da sociedade e das instituições, reforçando o atendimento prioritário já previsto na Lei Berenice Piana, que reconhece os direitos das pessoas com TEA.
Atualmente, a Lei Berenice Piana já estabelece que estabelecimentos públicos e privados podem utilizar a fita quebra-cabeça para identificar a prioridade devida às pessoas com TEA, mas o novo projeto busca padronizar essa identificação.
Tramitação do projeto
O PL 101/25 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
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