Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende valorizar empresas que desenvolvem ações de acessibilidade para pessoas com deficiência durante processos licitatórios. O PL 4256/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), propõe incluir essas iniciativas como critério de desempate nas licitações públicas.
Impacto nas contratações públicas
A proposta visa alterar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, criando um incentivo para que empresas implementem práticas inclusivas. Segundo a deputada Dayany Bittencourt, o setor de contratações públicas movimenta parte significativa da economia nacional, podendo beneficiar milhões de pessoas com deficiência.
Alinhamento com metas sociais
"A adoção de critérios de desempate visa não só estimular práticas inclusivas, mas também alinhar os investimentos públicos com as metas sociais de inclusão e igualdade", destacou a parlamentar. O projeto representa um avanço na política de inclusão social através das contratações governamentais.
Tramitação legislativa
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.