Um novo Projeto de Lei (PL 19/25) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a adaptação das informações de produtos e serviços para consumidores idosos e analfabetos. A proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), visa modificar o Código de Defesa do Consumidor para ampliar a acessibilidade.
Medidas de acessibilidade propostas
O projeto estabelece critérios específicos de acessibilidade, incluindo:
- Elementos táteis como braile e texturas diferenciadas
- Cores contrastantes e ícones de fácil identificação
- Recursos tecnológicos como QR Code e etiquetas sonoras
- Design ergonômico com tampas de fácil abertura
Tramitação e próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo por quatro comissões da Câmara: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado.
Segundo a deputada Renata Abreu, embora o Código já preveja informações acessíveis para pessoas com deficiência, é necessário ampliar esse direito para outros grupos vulneráveis e garantir sua implementação efetiva.