STJ

STJ confirma obrigatoriedade da vacinação infantil e multa para pais
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24/10/2025
STJ define regras para parcelamento de custas e critérios do ANPP
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24/10/2025
STJ: Edital de leilão deve ter descrição atualizada do imóvel, não a do contrato
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24/10/2025
STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança para obrigações tributárias
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24/10/2025
STJ produz 85 mil decisões em um ano com juízes auxiliares temporários
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23/10/2025
STJ define concurso formal em roubo contra vítimas distintas em ato único
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23/10/2025
STJ define que condicional não impede visita a presos
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23/10/2025
STJ afasta responsabilidade solidária de corretora por atraso na entrega de imóvel
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23/10/2025
STJ: Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado após pagamento voluntário
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23/10/2025
Congresso analisa ajuste orçamentário para 330 novas funções no STJ
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22/10/2025
STJ inclui julgado sobre tributação diferenciada do ISS para sociedades limitadas
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22/10/2025
STJ decide que credenciadora não responde por dívida de subcredenciadora com lojista
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22/10/2025
STJ discute partilha de bens e pensão alimentícia após divórcio em podcast
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22/10/2025
STJ define critérios para tributação diferenciada do ISS em sociedades limitadas
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22/10/2025
STJ confirma: ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável
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21/10/2025
STJ define responsabilidade de corretor por danos ao consumidor imobiliário
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21/10/2025
STJ: Revisor vota pela absolvição de conselheiro do TCE-RJ em caso de lavagem
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21/10/2025
STJ obriga bancos a indenizar clientes vítimas de golpe da falsa central
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21/10/2025
STJ: Corréus respondem por receptação qualificada mesmo sem serem sócios da empresa
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21/10/2025
CJF lança livro sobre história da Justiça Federal brasileira em Brasília
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20/10/2025