O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um novo episódio do podcast STJ No Seu Dia dedicado aos aspectos jurídicos que envolvem a partilha de bens e a pensão alimentícia após o divórcio. O programa oferece orientações práticas sobre questões que afetam milhares de brasileiros.
Partilha de Créditos Previdenciários
Durante a conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de família Susana Bruno esclareceu importantes definições do STJ. Entre elas, destaca-se a possibilidade de partilha de créditos previdenciários recebidos após o divórcio, desde que tenham origem durante o período de casamento.
A especialista também explicou a validade do pedido genérico de partilha nos casos em que as partes ainda não possuem acesso completo a todos os bens do casal.
Pensão Alimentícia por Prazo Indeterminado
O episódio aborda os critérios estabelecidos pela Corte para fixação de pensão alimentícia por prazo indeterminado. Essa modalidade é especialmente relevante quando um dos cônjuges se dedicou exclusivamente à vida doméstica e enfrenta dificuldades para retornar ao mercado de trabalho.
O programa também discute a possibilidade de inclusão de novos documentos durante o processo, respeitando sempre os limites do Código de Processo Civil.
Disponibilidade do Podcast
O STJ No Seu Dia é transmitido às sextas-feiras, às 21h30, pela Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). O podcast também está disponível no Spotify e outras plataformas de áudio, oferecendo conteúdo jurídico em linguagem acessível ao público geral.