STJ

Projeto elimina prazo de 120 dias para mandado de segurança tributário
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12/02/2026
Projeto proíbe cobrança de taxa mínima múltipla em condomínios sem medidor individual
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09/02/2026
Ministro do STJ defende presença efetiva de juízes nas comarcas do interior
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02/02/2026
STJ determina que TRF2 reavalie enquadramento da Globo em alíquotas previdenciárias
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19/01/2026
STJ lança livreto sobre amicus curiae da primeira edição do programa STJ na Academia
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16/01/2026
STJ divulga nova tese sobre responsabilidade tributária do tomador de serviços
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16/01/2026
STJ mantém gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio do CE
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16/01/2026
STJ libera fiador de aluguéis quando locador recusa chaves por vistoria
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16/01/2026
STJ define regras para Código Florestal e fiscalização ambiental em nova edição
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16/01/2026
STJ atualiza base de dados com critérios para medidas executivas atípicas
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15/01/2026
STJ nega pedido de sindicato médico para suspender edital de contratação
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15/01/2026
STJ dispensa honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
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14/01/2026
STJ nega acesso da defesa a procedimento de extradição de operador financeiro
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13/01/2026
STJ: União estável após hipoteca pode garantir impenhorabilidade do imóvel
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13/01/2026
STJ inclui julgado sobre URP de 26,05% em ação individual paralela a MS coletivo
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12/01/2026
STJ mantém afastamento de diretor de penitenciária de MT acusado de tortura
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12/01/2026
STJ nega prorrogação de patentes do Ozempic e Rybelsus por 12 anos
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12/01/2026
STJ atualiza base sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente
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09/01/2026
STJ define regras para remição de pena por ensino a distância em presídios
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09/01/2026
STJ nega liberdade a empresário acusado de fraude de R$ 813 mi via Pix
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08/01/2026