A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados promoveu nesta segunda-feira (15/04) a Jornada de Direitos Humanos de 2025, evento que reuniu parlamentares, representantes do governo e diversos setores da sociedade civil para debater os principais obstáculos ao pleno exercício de direitos no Brasil.
O presidente da Comissão, deputado Reimont (PT-RJ), destacou que o encontro será fundamental para definir as prioridades do plano de trabalho do colegiado. "A comissão está atenta para ouvir, receber demandas, recepcionar pautas prioritárias e agir, dentro das nossas atribuições constitucionais e regimentais", afirmou.
Povos indígenas criticam mesa de conciliação sobre Marco Temporal
Daniel Guarani Kaiowá, representante indígena de Mato Grosso do Sul, manifestou forte oposição à mesa de conciliação conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que avalia uma nova proposta sobre demarcação de terras indígenas em substituição à atual Lei do Marco Temporal. "Fazer negociação com essa mesa de genocidas é a mesma coisa que dar um tiro na própria cabeça", declarou, reforçando que os povos indígenas não recuarão na defesa de seus territórios.
Desaparecimentos forçados e população em situação de rua
Adriano de Araújo, do Fórum Grita Baixada, denunciou a persistência de desaparecimentos forçados no país, especialmente na Baixada Fluminense, onde "semanalmente há diversos casos de jovens sequestrados, torturados e mortos". Ele criticou a ausência de legislação específica sobre o tema, apesar dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Anderson Miranda, coordenador do Ciamp Rua Nacional, cobrou a implementação de planos de políticas públicas para a população em situação de rua, conforme determinado pela ADPF 976. "População em situação de rua não é caso de polícia, não é caso de guarda. É caso de política pública", enfatizou.
Participação social e segurança pública
Anna Karla Pereira, assessora do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, relatou os esforços da pasta para ampliar a participação social e dar visibilidade aos grupos marginalizados. "Nas favelas e periferias do Brasil, nas áreas rurais, nos territórios indígenas, esses direitos não são garantidos", observou.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) chamou atenção para a necessidade de analisar a PEC da Segurança Pública, recentemente apresentada pelo governo, sob a perspectiva dos direitos humanos. A proposta prevê maior integração entre as esferas governamentais na execução de políticas de segurança pública.