O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo para que os parlamentares evitem politizar as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em declaração publicada em suas redes sociais, Motta destacou que, embora seja prerrogativa do Congresso alterar a proposta enviada pelo Executivo, o tema não deve ser usado como instrumento político.
Direito de alterar a proposta
"É um direito do Poder Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e é direito do Congresso alterá-la. O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre segurança pública, porque, quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere", afirmou o presidente da Casa.
Motta enfatizou que a segurança pública é um tema urgente para os brasileiros e precisa ser tratado com a devida seriedade no âmbito legislativo, sem intervenções que possam prejudicar o avanço da matéria.
Objetivos da PEC 18/25
A Proposta de Emenda à Constituição 18/25, elaborada pelo governo federal, visa reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil. O principal objetivo é promover maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança, estabelecendo um sistema mais eficiente de combate à criminalidade.
A proposta está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e deverá passar por diversas comissões antes de ser votada em plenário. Para ser aprovada, precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
A expectativa é que o texto original sofra alterações significativas durante sua tramitação, como já adiantado pelo presidente da Câmara, mas sem que isso comprometa os objetivos centrais da proposta de promover maior integração na área de segurança pública.