A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI), uma ferramenta que visa coibir crimes e proteger a população idosa no Brasil.
Como funcionará o cadastro
O CNVI reunirá informações detalhadas dos agressores, incluindo nome completo, documentos de identificação, biometria, endereço e o tipo de crime cometido. O sistema será coordenado pelo governo federal e permitirá o compartilhamento de dados entre os órgãos de segurança pública federais e estaduais.
Entre os crimes que constarão no cadastro estão homicídio, lesão corporal, estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado de intimidade sexual e estupro de vulnerável.
Importância da medida
O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator do projeto, destacou que "o CNVI surge como um importante mecanismo de alerta, controle e prevenção, visando proteger as pessoas idosas e reduzir os índices de violência". O texto aprovado reúne dispositivos dos Projetos de Lei 2217/24, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), e 2367/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que 15,7% das pessoas idosas em todo o mundo já foram vítimas de algum tipo de violência, seja física, psicológica, financeira ou por negligência - o equivalente a aproximadamente 1 em cada 6 idosos. No Brasil, esses crimes são frequentemente perpetrados por familiares ou pessoas próximas às vítimas.
Próximos passos
A proposta seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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