O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, garantiu nesta terça-feira (29) que o governo federal está totalmente empenhado em investigar a fraude que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que o caso será apurado "até as últimas consequências".
"Estamos mobilizando toda a Polícia Federal, todos os recursos que temos para colocar na prisão todos aqueles responsáveis por esses crimes hediondos", declarou Lewandowski. A PF identificou que entidades de apoio a aposentados vinham cobrando mensalidades associativas sem autorização, descontando valores diretamente dos benefícios do INSS. Segundo o ministro, já foram realizadas mais de 300 operações de busca e apreensão contra dirigentes das entidades envolvidas.
Questionamentos sobre autonomia e conflito de interesses
Durante a audiência, parlamentares da oposição levantaram dúvidas sobre a condução das investigações. O deputado Sanderson (PL-RS) questionou a autonomia da Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, para seguir com as apurações. Já o presidente da comissão, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apontou possível conflito de interesses, mencionando que uma das entidades investigadas recebe assessoria jurídica de um escritório que tem um dos filhos de Lewandowski como sócio.
Em resposta, o ministro garantiu a total autonomia da PF: "Eu só sou avisado das operações na manhã em que elas ocorrem e não quero saber dessas atividades". Sobre o suposto conflito, Lewandowski afirmou que advogados não podem ser confundidos com seus clientes.
Polêmica sobre declaração anterior
Os deputados também cobraram explicações sobre uma declaração do ministro em março, quando afirmou que "a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar". O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) rebateu: "A polícia prende bem, juízes frouxos soltam". Lewandowski justificou que sua fala foi tirada de contexto, explicando que se referia às audiências de custódia, quando nem sempre todas as informações sobre antecedentes criminais são apresentadas ao magistrado.
A audiência pública com o ministro Ricardo Lewandowski, solicitada por dez deputados de oposição ao governo, teve continuidade à tarde, após um almoço com a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo para tratar da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25).