Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o aumento de penas para crimes de estupro e roubo quando praticados em locais de trabalho itinerante como circos, parques de diversões ou feiras. O PL 4568/24, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), altera o Código Penal para oferecer maior proteção a trabalhadores e frequentadores desses espaços.
Novas penas propostas para coibir crimes em ambientes vulneráveis
De acordo com o projeto, a pena para estupro passaria a ser de 8 a 12 anos de reclusão quando praticado em locais de trabalho itinerante. A punição seria ainda mais severa, chegando a 12 a 20 anos de reclusão, se o crime for cometido na presença de familiares da vítima ou em situações de confinamento. Para o crime de roubo, o texto prevê aumento de 1/3 na pena, podendo alcançar mais de 13 anos.
A proposta também cria um novo agravante geral: a prática de crimes em locais isolados ou de difícil acesso, aproveitando-se da vulnerabilidade da vítima ou da impossibilidade de pronta resposta dos órgãos de segurança pública.
Motivação baseada em casos reais de violência
O deputado Duarte Jr. justifica a proposta citando casos concretos, como uma ocorrência no Maranhão onde criminosos invadiram um circo, agrediram trabalhadores e familiares, roubaram pertences e estupraram uma jovem circense na presença de sua família. Segundo o parlamentar, esses ambientes "não contam com proteção adequada, e os trabalhadores e suas famílias estão sujeitos à ação de grupos criminosos que agem de forma impiedosa".
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Saiba mais sobre o Código Penal e sobre a tramitação de projetos de lei.