O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara garantiu celeridade na tramitação da matéria.
Integração no combate ao crime organizado
A PEC busca reformular o sistema de segurança pública brasileiro, prevendo maior integração entre a União e os entes federados no enfrentamento ao crime organizado. Um dos pontos centrais da proposta é conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), fortalecendo a coordenação das ações de segurança em âmbito nacional.
"O crime se organizou cada vez mais, e o Estado não se organizou para combatê-lo. É uma grande cooperação, não é usurpando competência, e nesse sentido a PEC é muito clara. Além disso, o Sistema Único da Segurança Pública vai ajudar no financiamento das ações", destacou Hugo Motta.
Tramitação e debate amplo
Motta informou que a proposta será encaminhada imediatamente para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade antes de seguir para uma comissão especial. Segundo o presidente da Câmara, a PEC foi bem recebida pelos líderes partidários, aos quais o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou a proposta no início do mês.
O presidente Lula ressaltou a urgência em oferecer ao país um sistema de segurança adequado para combater o crime organizado, que hoje atua de forma transnacional. "Hoje, o crime é transnacional. Eles estão envolvidos no futebol, na política, no Judiciário, nos empresários, no mundo artístico. É uma verdadeira multinacional de produzir ilícitos, praticar violência e contrabandear armas e traficar drogas", afirmou o presidente.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a iniciativa do governo por buscar conciliação e convergência. "É dizer para prefeitos e governadores que não estão sozinhos para enfrentar esse tema", declarou.