A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes ao aprovar o Projeto de Lei 2746/23, que cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape).
Objetivos e funcionamento do sistema
De autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), o Sinape tem como finalidade armazenar, organizar e integrar dados para auxiliar na formulação e implementação de políticas de combate à pedofilia na internet. O sistema manterá um cadastro de sites que hospedem ou compartilhem conteúdos sexuais envolvendo menores, além de registrar pessoas com condenação definitiva por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal.
Cooperação entre entes federativos
A organização, acesso e uso dos dados do cadastro, bem como as formas de cooperação entre os órgãos competentes da União, estados e municípios, serão definidos por regulamentação específica. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a proposta fornecerá às autoridades "uma sólida base de dados para a elucidação dos crimes sexuais" envolvendo menores e permitirá o bloqueio do acesso a conteúdos de pedofilia na internet.
Tramitação e próximos passos
O texto, que inclui o Sinape na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A iniciativa representa um avanço significativo no enfrentamento da pedofilia digital, oferecendo instrumentos mais eficazes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.