A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4071/21, que garante aos correntistas a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência do banco, mantendo os mesmos limites autorizados na agência de cadastro ou relacionamento.
Atualmente, muitas instituições financeiras impõem restrições para operações acima de R$ 5 mil quando realizadas em agências diferentes daquela onde o cliente está cadastrado, o que pode causar transtornos em situações de urgência.
Segundo o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da proposta, "é muito comum que as instituições financeiras imponham limites para a utilização dos serviços bancários em outras agências que não a de cadastro do consumidor, especialmente para o serviço de saque em espécie".
Origem e justificativa
A proposta, de autoria da ex-deputada Mariana Carvalho, busca eliminar a vinculação do cliente a um local específico para realizar movimentações financeiras de valores mais elevados, facilitando o acesso aos serviços bancários.
Próximos passos
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.