Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir atendimento especializado para pessoas com transtornos mentais. O PL 2680/24, de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), propõe a criação e manutenção do serviço telefônico "disque saúde mental", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso a portadores de transtornos mentais e seus familiares.
Mudanças na legislação de saúde mental
A proposta altera a Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Segundo o autor da proposta, "é crucial implementar políticas públicas para auxiliar portadores de transtornos mentais, que muitas vezes não conseguem atendimento digno e humanizado".
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Caso aprovado, o serviço representará um avanço importante no suporte às pessoas com transtornos mentais no Brasil, facilitando o acesso a orientações e atendimento especializado.