Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa tipificar como crime os ataques contra religiosos nas redes sociais. O PL 855/25, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), estabelece pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, para quem promover ou realizar ataques em massa contra líderes religiosos ou fiéis por meio das plataformas digitais.
Agravantes e penas mais severas
De acordo com a proposta, se os ataques forem realizados por grupo organizado ou com métodos que dificultem a identificação dos autores, a pena será aumentada de um terço até a metade. Nos casos em que o crime resultar em dano psicológico grave à vítima ou induzimento ao suicídio, a punição se torna ainda mais severa: reclusão de quatro a oito anos e multa.
Preenchimento de lacuna legislativa
O autor do projeto argumenta que, embora o Código Penal atual preveja sanções para crimes como ameaça, injúria, calúnia e difamação, a legislação não contempla adequadamente a gravidade e o alcance dos ataques organizados em ambiente digital. "A velocidade e o impacto da disseminação em redes sociais tornam esses ataques ainda mais lesivos", avalia o parlamentar.
Condutas específicas criminalizadas
O texto define como ataques contra religiosos diversas condutas realizadas por meio das redes sociais, incluindo ameaças à integridade física ou moral, campanhas de difamação, assédio coletivo sistemático, manipulação de informações para incitar violência ou ódio, e criação de conteúdos destinados a ridicularizar práticas religiosas.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.