Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende alterar o Código de Processo Penal para que crimes de estupro de vulnerável sejam julgados no domicílio da vítima. A proposta (PL 2304/21), de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa diminuir o sofrimento das vítimas durante o processo judicial.
Benefícios para as vítimas
Segundo a deputada Laura Carneiro, a medida busca reduzir o desconforto da pessoa ofendida e, ao mesmo tempo, otimizar a administração da justiça. "Traz-se menos desconfortos para a pessoa ofendida, sem falar no enaltecimento da operabilidade, que será assegurada com a colheita de informações e dados, com maior eficiência", defendeu a parlamentar.
Tramitação do projeto
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Isso significa que, se aprovado na comissão, o texto não precisará passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso assinado por pelo menos 52 deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um avanço importante na proteção de vítimas vulneráveis, que frequentemente enfrentam dificuldades adicionais ao serem obrigadas a se deslocar para jurisdições distantes durante o processo judicial.