Novo Projeto de Lei Propõe Gratuidade em Transporte Público para Forças de Segurança

30/04/2025 13:31 Central do Direito
Novo Projeto de Lei Propõe Gratuidade em Transporte Público para Forças de Segurança

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4543/24, que busca garantir gratuidade no transporte público coletivo para militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros. A proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), estabelece que o benefício será concedido mediante apresentação de documento oficial de identificação profissional.

Quem será beneficiado pela gratuidade

De acordo com o texto do projeto, o passe livre abrangerá ônibus urbanos e intermunicipais, metrôs, trens suburbanos e metropolitanos, barcas e catamarãs. Entre os profissionais contemplados estão militares do Exército, Marinha, Aeronáutica e forças auxiliares, além de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, bombeiros militares e policiais penais. Um ponto importante destacado no projeto é que a gratuidade independe do uso de uniforme.

Justificativa e impacto orçamentário

Segundo o deputado Duarte Jr., a iniciativa busca reconhecer o papel fundamental desses profissionais na segurança, ordem pública e defesa da sociedade brasileira. "A gratuidade no transporte público coletivo visa assegurar maior mobilidade a esses agentes, permitindo que desempenhem suas funções com maior celeridade e eficiência", argumenta o parlamentar. O projeto prevê que os custos decorrentes da medida deverão estar contemplados no Orçamento.

Tramitação do projeto

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, por cinco comissões da Câmara: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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