Políticas públicas

Câmara dos Deputados analisa Lei do Mar e mais 10 projetos importantes nesta terça
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10/03/2025
Projeto propõe pensão de um salário mínimo para guardiões de crianças afastadas por pais usuários de drogas
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06/03/2025
Lei que Proíbe Celulares nas Escolas será Debatida pelo Conselho de Comunicação Social
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06/03/2025
Projeto de Lei facilita parcerias entre governo e instituições que atendem pessoas com deficiência e doenças raras
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28/02/2025
Projeto de Lei propõe aumento de 50% em vagas reservadas para idosos em transportes e estacionamentos
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27/02/2025
Projeto de Lei Prevê Incentivos para Jovens Cuidadores de Idosos: Primeira Experiência Profissional
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27/02/2025
Câmara vota hoje pacote de incentivos à indústria da Saúde e Lei do Mar
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26/02/2025
Nova Política Nacional Contra Inundações Prevê Investimentos e Planos Emergenciais
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25/02/2025
Novo Projeto de Lei busca garantir participação de idosos no planejamento urbano das cidades
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24/02/2025
Novo Sistema Nacional de Monitoramento de Doenças Raras pode beneficiar 13 milhões de brasileiros
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24/02/2025
Nova proposta quer aumentar para 20% repasse das apostas esportivas para políticas públicas
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23/02/2025