O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (26), a partir das 13h55, para votar um pacote com 11 projetos de lei, tendo como destaque a proposta de incentivo à indústria brasileira de equipamentos e materiais médico-hospitalares (PL 2583/20).
Principais projetos em pauta
Entre as propostas prioritárias está a criação da Estratégia Nacional de Saúde, inspirada no modelo da Estratégia Nacional de Defesa, que busca fortalecer o desenvolvimento tecnológico do setor. A Lei do Mar (PL 6969/13), em tramitação há mais de uma década, também será analisada em regime de urgência.
Proteção social e saúde pública
Na área de proteção social, destaca-se o PL 6020/23, que torna mais rigoroso o descumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica, e o PL 3124/23, que prioriza atendimento no SUS para pais e cuidadores de pessoas com deficiência.
Outras matérias relevantes
A pauta inclui ainda propostas sobre educação especial para autistas (PL 3035/20), saque do FGTS por nascimento de filho (PL 6980/17), e mudanças na legislação sobre doação de órgãos (PL 3643/19). Também serão votadas alterações na CLT e aumento de penas para crimes ambientais.