Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional para enfrentar inundações e alagamentos severos no Brasil. O PL 4105/24, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), estabelece medidas preventivas e emergenciais que serão financiadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Obrigações e prazos para governos locais
Estados, Distrito Federal e municípios terão 90 dias para apresentar planos de adequação às novas regras. O não cumprimento deste prazo poderá resultar na suspensão de repasses federais. As administrações locais deverão realizar obras de drenagem urbana e rural, além de implementar sistemas de monitoramento hidrológico para antecipação de eventos extremos.
Impacto das inundações no Brasil
Segundo dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mais de 10 milhões de pessoas foram afetadas por inundações entre 1991 e 2020. Em 2020, os prejuízos ultrapassaram R$ 20 bilhões, atingindo mais de 400 municípios brasileiros.
Diretrizes principais
A política prevê ações preventivas, integração de políticas públicas, sistemas de alerta antecipado, obras de infraestrutura hídrica e capacitação de gestores. Os governos deverão elaborar planos emergenciais em conjunto com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões antes de seguir para o Senado. Para se tornar lei, precisará da aprovação nas duas casas legislativas.