Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do programa Comunidade Viva, voltado ao desenvolvimento de áreas urbanas vulneráveis no Brasil. O PL 4248/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), busca implementar ações de infraestrutura, habitação e serviços essenciais em comunidades carentes.
Desenvolvimento integrado para áreas vulneráveis
O programa prevê parcerias entre governos estaduais, municipais, terceiro setor e iniciativa privada, priorizando regiões com altos índices de pobreza e precariedade estrutural. Entre as principais ações estão urbanização, regularização fundiária, saneamento básico, energia limpa, criação de espaços comunitários e acesso à internet gratuita.
Segundo dados do IBGE citados no projeto, aproximadamente 13% da população brasileira reside em assentamentos informais, incluindo favelas, o que evidencia a urgência de políticas públicas específicas para essas áreas.
Financiamento e sustentabilidade
O fundo destinado ao programa será custeado por recursos do orçamento federal, doações e investimentos da iniciativa privada e organizações nacionais e internacionais. Um dos princípios norteadores é a promoção da coleta seletiva e reciclagem como forma de movimentar a economia local das comunidades.
"Em parceria com o poder público, o terceiro setor e a iniciativa privada, este programa visa transformar as favelas em comunidades dignas e prósperas, promovendo mudanças duradouras e impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros", justificou o deputado Marcos Tavares.
Tramitação do projeto
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.