A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 96/25, apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), que visa criar o programa Reintegra Brasil, destinado ao acolhimento e reintegração de brasileiros que retornam ao país, especialmente deportados.
Contexto e Justificativa
O projeto surge em resposta ao aumento significativo de brasileiros deportados dos Estados Unidos nos últimos anos. Segundo a deputada, existe atualmente uma lacuna nas políticas públicas de acolhimento, mesmo com as previsões da Lei de Migração sobre proteção e reintegração.
Principais Ações do Programa
O Reintegra Brasil prevê a criação de centros de atendimento especializados oferecendo suporte integral, incluindo:
- Assistência social, jurídica, psicológica e médica
- Facilitação na emissão de documentos básicos
- Programas de qualificação profissional e empreendedorismo
- Campanhas contra discriminação
- Linha de microcrédito específica
Atenção Especial a Grupos Vulneráveis
O programa estabelece atendimento prioritário para mulheres chefes de família e em situação de vulnerabilidade social, além de medidas específicas para proteção de crianças. A iniciativa se inspira em experiências do Conare e do Acnur.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões específicas da Câmara e, posteriormente, seguirá para análise do Senado Federal.