Um novo Projeto de Lei (PL 4034/24) apresentado na Câmara dos Deputados busca modificar a distribuição dos recursos arrecadados com apostas esportivas ('bets'), aumentando de 12% para 20% o percentual destinado a políticas públicas nas áreas sociais.
Mudança na distribuição dos recursos
De acordo com a legislação atual (Lei 13.756/18), 88% da arrecadação das loterias de quota fixa são direcionados para custos operacionais, deixando apenas 12% para investimentos em políticas públicas. O deputado Cleber Verde (MDB-MA), autor da proposta, defende a redução para 80% dos recursos destinados aos operadores.
Impacto social da proposta
"O modelo atual limita o potencial de investimento em áreas que impactam positivamente na vida dos brasileiros", argumenta o deputado Cleber Verde. Com a mudança, programas de Seguridade Social, educação, saúde e segurança receberiam mais recursos.
Tramitação legislativa
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Confira aqui a lei atual que regulamenta as apostas esportivas