Um novo projeto de lei pretende facilitar a emissão de documentos de identidade (RG) para estudantes da rede pública de ensino. O PL 4268/24, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), propõe a criação do Programa Pequeno Cidadão, que levará o serviço de emissão de RG diretamente às escolas públicas municipais, estaduais e institutos federais.
Como funcionará o programa
A iniciativa será implementada através do Programa Cidadão, que já realiza emissão itinerante de documentos básicos. As instituições de ensino interessadas poderão solicitar a visita do programa, indicando o número de alunos que necessitam do serviço. A execução ficará sob responsabilidade das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, em parceria com as secretarias de educação.
Experiências bem-sucedidas
O programa já demonstrou resultados positivos em estados como a Bahia, onde mais de 20 mil crianças foram beneficiadas desde 2018. A Paraíba também implementou iniciativa similar, evidenciando o potencial de sucesso do projeto em âmbito nacional.
Objetivos e benefícios
Segundo a deputada Accorsi, o programa visa garantir que estudantes tenham a documentação necessária para participar de processos seletivos como vestibulares e ENEM. Além da emissão de documentos, o projeto prevê campanhas educativas sobre a importância do RG.
Para se tornar lei, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando posteriormente de aprovação na Câmara e no Senado.