A Câmara dos Deputados retoma suas atividades legislativas nesta terça-feira (11), a partir das 13h55, com uma pauta que inclui 11 projetos de lei fundamentais para diferentes setores da sociedade brasileira.
Lei do Mar em destaque
O principal destaque é o Projeto de Lei 6969/13, conhecido como Lei do Mar, que tramita em regime de urgência desde 2018. A proposta, relatada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), visa estabelecer uma política nacional para gestão integrada e uso sustentável do sistema costeiro-marinho brasileiro.
Direitos sociais e saúde em pauta
Entre os projetos em análise, destacam-se propostas significativas na área social e de saúde:
- PL 6980/17: Autoriza saque do FGTS para pais em caso de nascimento ou adoção
- PL 3035/20: Fortalece a educação especial para pessoas com transtornos mentais e autismo
- PL 2583/20: Oferece incentivos à indústria nacional de equipamentos médico-hospitalares
- PL 3124/23: Estabelece prioridade no SUS para pais e cuidadores de pessoas com deficiência
A sessão marca um momento importante para a análise de propostas que podem impactar diretamente a vida dos brasileiros em diferentes aspectos, desde a preservação ambiental até o acesso à saúde e educação.