Legislação ambiental

Projeto de Lei proíbe exploração petrolífera na Amazônia e exige recuperação ambiental
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16/04/2025
Projeto de Lei Estende Prazo para Universalização do Saneamento Básico até 2040
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15/04/2025
Brasil Avança na Sustentabilidade Mineral: Câmara Aprova Certificação para Lítio Verde
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15/04/2025
Projeto que incentiva tratamento de esgoto individual em áreas rurais avança na Câmara
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15/04/2025
Câmara avança com projeto que aumenta penas para crimes ambientais por pulverização aérea
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09/04/2025
Projeto propõe uso de 5% das multas ambientais para pesquisa em produção sustentável de alimentos
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09/04/2025
Câmara dos Deputados reúne-se hoje com 21 projetos em pauta, incluindo Lei do Mar e criminalização de sacrifício animal
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09/04/2025
Projeto de Lei Garante Direito Exclusivo de Exploração Mineral a Proprietários de Terras
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04/04/2025
Projeto de Lei propõe cautela na exploração mineral nos fundos oceânicos
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04/04/2025
Projeto de Lei Estabelece Critérios Rigorosos para Instalação de Usinas Nucleares no Brasil
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03/04/2025
Nova Legislação Propõe Criação de Zonas Livres de Agrotóxicos em Territórios Indígenas
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28/03/2025
Câmara pode votar Lei do Mar hoje após dez anos de tramitação
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26/03/2025
Nova Proposta Legislativa Exige Sustentabilidade em Torres de Telecomunicações
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17/03/2025
Novo Projeto de Lei Pretende Proibir Importação e Exportação de Animais Silvestres Vivos no Brasil
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14/03/2025
Nova legislação propõe regras rigorosas para instalação de usinas eólicas e solares no Brasil
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13/03/2025
Amazônia Legal terá prioridade em recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima
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13/03/2025
Nova Lei Propõe Educação Preventiva Contra Desastres Climáticos no Brasil
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12/03/2025
Câmara dos Deputados analisa Lei do Mar e mais 10 projetos importantes nesta terça
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10/03/2025
Nova proposta quer ampliar combate à poluição veicular no Programa Mover
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07/03/2025
Nova Lei Pode Exigir Logística Reversa para Painéis Solares no Brasil
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07/03/2025