Um novo Projeto de Lei (PL 4836/24) em tramitação na Câmara dos Deputados busca regulamentar a construção de usinas nucleares no Brasil, estabelecendo critérios técnicos e ambientais para a seleção dos locais de instalação dessas estruturas.
Critérios técnicos e ambientais
A proposta, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), determina que os locais escolhidos para a construção de usinas nucleares devem atender a requisitos específicos, como estabilidade geológica, disponibilidade adequada de recursos hídricos e distância segura de áreas densamente povoadas.
O projeto proíbe expressamente a instalação dessas usinas em unidades de conservação, zonas de amortecimento e corredores ecológicos, demonstrando preocupação com a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais.
Participação social e planos de emergência
Um aspecto inovador do PL é a exigência de participação social no processo decisório, com a realização de audiências públicas para consulta às comunidades potencialmente afetadas. Essa medida visa garantir maior transparência e aceitação social dos empreendimentos.
Além disso, o texto prevê a obrigatoriedade de elaboração de um plano de emergência detalhado, que inclua rotas de evacuação e infraestrutura de suporte em caso de incidentes, reforçando o compromisso com a segurança da população.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
"O projeto estabelece critérios claros e objetivos para assegurar que segurança, impacto ambiental e participação social sejam priorizados de forma transparente", afirmou o deputado Julio Lopes, autor da iniciativa.