Legislação ambiental

Câmara aprova marco regulatório para conservação sustentável do Pantanal
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03/09/2025
Câmara aprova pena dobrada para incêndio florestal que causar morte de animais
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29/08/2025
Câmara aprova penalidades mais severas para descarte incorreto de lixo hospitalar com Covid-19
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21/08/2025
Câmara aprova doação de cavalos resgatados de maus-tratos para centros de equoterapia
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20/08/2025
Frentes ambientalistas de 9 estados pedem veto presidencial ao projeto de licenciamento ambiental
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05/08/2025
Câmara debate greenwashing e seus impactos no consumidor brasileiro
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05/08/2025
Projeto que dispensa CAR para indenizações do Proagro avança na Câmara dos Deputados
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22/07/2025
Novas Regras de Licenciamento Ambiental: Câmara Aprova Mudanças Polêmicas na Legislação
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21/07/2025
Câmara Aprova Proibição do Uso de Animais em Testes de Cosméticos no Brasil
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21/07/2025
Comissão de Agricultura aprova suspensão da regulamentação da Mata Atlântica
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17/07/2025
Câmara aprova projeto que simplifica licenciamento ambiental no Brasil
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17/07/2025
Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental com novas modalidades de licença
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17/07/2025
Câmara Analisa Mudanças no Licenciamento Ambiental: Entenda as Novas Regras Propostas
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17/07/2025
Frentes parlamentares se mobilizam contra votação do 'PL da Devastação' ambiental
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15/07/2025
Câmara vota hoje projeto que flexibiliza licenciamento ambiental no Brasil
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15/07/2025
Pessoas com Deficiência Terão Direito à Meia-entrada em Unidades de Conservação Ambiental
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14/07/2025
Câmara analisa novas regras para licenciamento ambiental a partir desta segunda-feira
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14/07/2025
Câmara pode votar novas regras de licenciamento ambiental a partir de segunda-feira
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11/07/2025
Câmara aprova projeto que proíbe testes de cosméticos em animais; texto segue para sanção
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10/07/2025
Câmara Vota Projeto que Proíbe Testes de Cosméticos em Animais; Acompanhe ao Vivo
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10/07/2025