Projeto de Lei propõe cautela na exploração mineral nos fundos oceânicos

04/04/2025 13:30 Central do Direito
Projeto de Lei propõe cautela na exploração mineral nos fundos oceânicos

Um novo Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe uma abordagem mais cautelosa para a exploração de recursos minerais no fundo do mar. O PL 50/25, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), visa alterar a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para incluir diretrizes específicas sobre atividades de prospecção e exploração mineral nos fundos oceânicos.

De acordo com o texto, a nova regulamentação considera as atuais limitações do conhecimento científico sobre o tema e as deficiências na regulação internacional. O deputado Alberto Fraga enfatiza que a proposta não visa criar restrições definitivas, mas sim estabelecer uma política mais prudente.

"Não se propõe, de modo algum, nenhuma restrição definitiva, mas a adoção de política mais cautelosa, considerando a insuficiência da regulação internacional e as atuais lacunas do conhecimento científico sobre o fundo oceânico", afirmou o parlamentar.

Tramitação e próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

A iniciativa surge em um momento de crescente interesse global pelos recursos minerais submarinos, levantando questões sobre os possíveis impactos ambientais dessa atividade em ecossistemas ainda pouco conhecidos.