Um novo Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe uma abordagem mais cautelosa para a exploração de recursos minerais no fundo do mar. O PL 50/25, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), visa alterar a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para incluir diretrizes específicas sobre atividades de prospecção e exploração mineral nos fundos oceânicos.
De acordo com o texto, a nova regulamentação considera as atuais limitações do conhecimento científico sobre o tema e as deficiências na regulação internacional. O deputado Alberto Fraga enfatiza que a proposta não visa criar restrições definitivas, mas sim estabelecer uma política mais prudente.
"Não se propõe, de modo algum, nenhuma restrição definitiva, mas a adoção de política mais cautelosa, considerando a insuficiência da regulação internacional e as atuais lacunas do conhecimento científico sobre o fundo oceânico", afirmou o parlamentar.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa surge em um momento de crescente interesse global pelos recursos minerais submarinos, levantando questões sobre os possíveis impactos ambientais dessa atividade em ecossistemas ainda pouco conhecidos.