A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 2809/23, que estabelece um sistema de certificação voluntária para o chamado "lítio verde" no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros parlamentares, segue agora para análise do Senado Federal.
O que é o lítio verde e sua importância
O lítio é um mineral estratégico utilizado na fabricação de baterias para celulares e veículos elétricos, além de ligas metálicas e medicamentos. A certificação de "lítio verde" será concedida às produções que demonstrarem menor emissão de carbono e geração de rejeitos, seguindo critérios como compensação de emissões de gases de efeito estufa e uso predominante de energias renováveis no processo extrativo.
Segundo o relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), a iniciativa visa "incentivar as empresas a adotarem práticas sustentáveis e eficientes, promovendo a redução das emissões de carbono e garantindo que a transição para veículos elétricos e energias renováveis seja sustentável".
Benefícios comerciais e transparência
O texto aprovado permite que empreendimentos certificados utilizem o selo em ações de marketing e estratégias comerciais. As empresas deverão manter disponíveis na internet todos os dados relativos à certificação e à produção do mineral, garantindo transparência ao processo.
A autora do projeto, deputada Adriana Ventura, destacou que a proposta busca trazer "atributos ambientais a partir de instrumentos do mercado econômico" e defendeu o caráter voluntário da certificação: "A partir do momento em que há um Estado interventor em cima, a inovação vai para o ralo".
Críticas ao modelo proposto
A proposta, contudo, não foi unanimidade. Parlamentares da oposição criticaram a falta de critérios mais rigorosos. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) classificou o projeto como uma possível estratégia de greenwashing, afirmando que "não há sistema de monitoramento contínuo, não há auditoria independente, critérios claros para diminuição de emissão de gases de efeito estufa".
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também manifestou preocupação: "Todos sabemos que a mineração e o processamento do lítio têm significativa pegada de emissão de carbono e graves impactos socioambientais. Um selo sem rigor não pode ser o nosso cheque em branco".
A regulamentação detalhada sobre emissão, renovação e cancelamento do certificado será feita posteriormente pelo Poder Executivo, após a aprovação final da proposta pelo Congresso Nacional.