Projeto propõe uso de 5% das multas ambientais para pesquisa em produção sustentável de alimentos

09/04/2025 10:30 Central do Direito
Projeto propõe uso de 5% das multas ambientais para pesquisa em produção sustentável de alimentos

O Projeto de Lei 359/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe destinar 5% dos recursos provenientes de multas ambientais aplicadas pela União para financiar pesquisas voltadas à produção sustentável de alimentos humanos e rações animais.

Fortalecimento da inovação no agronegócio

A proposta, de autoria do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), modifica a Lei dos Crimes Ambientais e a Lei 7.797/89, que criou o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). Segundo o parlamentar, a iniciativa "busca fortalecer a inovação no agronegócio, garantindo maior competitividade ao setor, sem renunciar à sustentabilidade".

Fontes de recursos do FNMA

O Fundo Nacional de Meio Ambiente é composto por diversas fontes de recursos, incluindo dotações do Orçamento federal e multas impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). A proposta estabelece um percentual fixo desses recursos para o desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis na produção de alimentos.

Tramitação do projeto

O PL 359/25 será analisado em caráter conclusivo por quatro comissões da Câmara: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.