A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra o abandono de animais ao aprovar o Projeto de Lei 1465/21, que torna obrigatória a instalação de placas de advertência em rodovias sobre esta prática criminosa.
Conscientização como estratégia
O relator do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), recomendou a aprovação da proposta originalmente apresentada pelo ex-deputado Leonardo Gadelha (PB). Em seu parecer, Tavares destacou que "a conscientização da população é um dos caminhos mais eficazes para a diminuição das ocorrências desse tipo de comportamento".
Penalidades previstas na legislação
De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, o abandono de animais é considerado uma forma de maus-tratos, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa. Quando se trata especificamente de cães e gatos, a punição é mais severa: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
Tramitação do projeto
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Posteriormente, a proposta deverá ser aprovada pelo Senado Federal.