A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3469/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que consolida diversas medidas provisórias relacionadas ao combate a incêndios florestais e à reconstrução de infraestrutura afetada por eventos climáticos extremos.
Ampliação do escopo original
Inicialmente focado apenas na MP 1240/24, que trata da contratação de tripulação estrangeira para aeronaves de combate a incêndios, o projeto teve seu escopo ampliado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Em seu parecer preliminar, Tatto incorporou outras quatro medidas provisórias: 1239/24, 1259/24, 1276/24 e 1278/24.
Proteção da vegetação nativa
Uma das principais modificações propostas afeta a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24). A alteração visa garantir a manutenção do grau de proteção original da vegetação nativa primária ou secundária existente antes de incêndios ou outras formas de degradação florestal não autorizadas, como derrubadas ilegais.
Acompanhamento da sessão
A sessão que discute o projeto está em andamento no plenário da Câmara dos Deputados. Os interessados podem acompanhar a transmissão ao vivo através do canal oficial da Câmara no YouTube.