Câmara dos Deputados reúne-se hoje com 21 projetos em pauta, incluindo Lei do Mar e criminalização de sacrifício animal

09/04/2025 09:00 Central do Direito
Câmara dos Deputados reúne-se hoje com 21 projetos em pauta, incluindo Lei do Mar e criminalização de sacrifício animal

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta quarta-feira (9) com uma extensa pauta de 21 itens para deliberação. Entre as propostas que serão analisadas pelos parlamentares, destacam-se temas de relevância ambiental e religiosa.

Projetos polêmicos em discussão

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 4331/12, que visa criminalizar o sacrifício de animais em rituais religiosos, tema que tem gerado intenso debate entre defensores da liberdade religiosa e ativistas dos direitos dos animais.

Também será discutido o Projeto de Lei 36/21, que propõe prorrogar o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e acessar os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Lei do Mar em destaque

O Projeto de Lei 6969/13, conhecido como Lei do Mar, permanece na pauta de votações. A proposta, de autoria dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, estabelecendo princípios, diretrizes e instrumentos focados na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) apresentou um parecer preliminar ao projeto, buscando superar entraves para a aprovação da proposta.

A pauta completa da sessão está disponível no site da Câmara dos Deputados.