O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta quarta-feira (9) com uma extensa pauta de 21 itens para deliberação. Entre as propostas que serão analisadas pelos parlamentares, destacam-se temas de relevância ambiental e religiosa.
Projetos polêmicos em discussão
Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 4331/12, que visa criminalizar o sacrifício de animais em rituais religiosos, tema que tem gerado intenso debate entre defensores da liberdade religiosa e ativistas dos direitos dos animais.
Também será discutido o Projeto de Lei 36/21, que propõe prorrogar o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e acessar os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Lei do Mar em destaque
O Projeto de Lei 6969/13, conhecido como Lei do Mar, permanece na pauta de votações. A proposta, de autoria dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, estabelecendo princípios, diretrizes e instrumentos focados na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável.
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) apresentou um parecer preliminar ao projeto, buscando superar entraves para a aprovação da proposta.
A pauta completa da sessão está disponível no site da Câmara dos Deputados.