Um novo Projeto de Lei (PL 2809/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a implementação de programas educativos específicos para preparar a população brasileira contra desastres climáticos. A iniciativa visa modificar a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente e as políticas nacionais sobre mudança climática e educação ambiental.
Enchente em Manaus, Amazonas. Foto: Raphael Alves/Amazônia RealFinanciamento e Objetivos
O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros cinco parlamentares, permitirá que o Fundo Nacional do Meio Ambiente financie programas de treinamento e educação voltados à prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. Segundo os autores, estas medidas são fundamentais para 'antever e minimizar danos, fomentando uma cultura de prevenção'.
Tramitação Legislativa
O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado por cinco comissões: Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
A proposta representa um avanço significativo na preparação da sociedade brasileira para enfrentar os crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas, especialmente em regiões mais vulneráveis a eventos extremos.