Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer restrições significativas ao comércio internacional de fauna silvestre. O PL 4493/24 propõe a proibição da importação e exportação de animais silvestres vivos no território brasileiro, com exceções limitadas.
Proteção à biodiversidade nacional
De acordo com o texto em análise, a proibição se estenderá inclusive a presentes oficiais entregues ao governo ou ao corpo diplomático brasileiro por representantes estrangeiros. As únicas exceções previstas serão para casos de pesquisa científica ou programas específicos de conservação genética oficialmente reconhecidos.
"Coibir espécies invasoras em território nacional é medida necessária e urgente para os objetivos de preservação da fauna e da flora nativas", afirmaram o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) e outros três parlamentares, autores da proposta.
Supervisão dos órgãos ambientais
As exceções permitidas pelo projeto dependerão de autorização expressa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ou de organismos internacionais competentes na área.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.