Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados busca reforçar a proteção das comunidades indígenas contra a contaminação por agrotóxicos. O PL 4636/24, proposto pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e outros parlamentares, altera a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer medidas específicas de proteção.
Medidas de proteção propostas pelo projeto
A proposta estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) ficará responsável pela fiscalização de alimentos, água e bebidas, com atenção especial à presença nociva de agrotóxicos. Para os territórios indígenas, o texto prevê regulamentações específicas, incluindo o monitoramento contínuo da qualidade da água e do solo, com relatórios públicos acessíveis às comunidades afetadas.
Entre as principais medidas estão a definição de distância mínima para pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos nos limites dos territórios indígenas, a proibição de produtos não autorizados pela União Europeia nessas áreas e, principalmente, a definição dos territórios indígenas como zonas livres de agrotóxicos.
Fundamentação da proposta
"A criação de zonas livres de agrotóxicos, o monitoramento contínuo e a educação sobre os riscos dessas substâncias são fundamentais para assegurar que as comunidades possam viver em suas terras de forma digna e segura", afirmou a deputada Célia Xakriabá, destacando a ameaça que os agrotóxicos representam para a saúde e para os modos de vida das comunidades indígenas.
Tramitação do projeto
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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