Legislação ambiental

Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Comissão debate riscos e impactos do PL 2159/21
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09/07/2025
Comissão de Legislação Participativa promoverá 3ª Virada Parlamentar Sustentável na Câmara
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07/07/2025
Concessão de serviços em unidades de conservação de Brasília será debatida na Câmara
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03/07/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca suspender cota de pesca de arrasto em Santa Catarina
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27/06/2025
Comissão aprova prioridade para energia solar em edifícios públicos e privados
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23/06/2025
Brasil avança na regulamentação da reciclagem de embarcações com novo projeto de lei
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23/06/2025
Comissão da Câmara aprova novas regras para criação e comercialização de aves nativas e exóticas
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12/06/2025
Ney Matogrosso e Luisa Mell defendem penas mais duras para tráfico de animais silvestres na Câmara
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12/06/2025
Câmara dos Deputados promove curso gratuito sobre legislação ambiental com foco na COP 30
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11/06/2025
Nova Lei Agiliza Combate a Incêndios e Desastres Climáticos no Brasil
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10/06/2025
Audiência na Câmara discutirá aumento de penas para tráfico de animais silvestres
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10/06/2025
Projeto de Lei Garante Acesso Gratuito a Áreas Naturais Públicas Através de Propriedades Privadas
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05/06/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca sustar regulamentação da Lei da Mata Atlântica
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05/06/2025
Deputado propõe suspensão de norma do Ibama sobre recuperação de áreas degradadas
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05/06/2025
Câmara aprova uso de fontes alternativas de água em projeto que altera Lei do Saneamento
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02/06/2025
Bem-estar animal será incluído nas prioridades do Fundo Nacional de Meio Ambiente
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02/06/2025
Câmara aumenta penas para incêndios florestais e proíbe condenados de contratar com o poder público
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02/06/2025
Projeto de Lei propõe que multas ambientais financiem prioritariamente a causa animal
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29/05/2025
Câmara aprova Lei do Mar: nova política para gestão sustentável do sistema costeiro-marinho
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28/05/2025
CCJ aprova lei que criminaliza o 'finning': penas de até 5 anos para captura ilegal de tubarões
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27/05/2025