Legislação ambiental

Projeto de Lei Garante Acesso Gratuito a Áreas Naturais Públicas Através de Propriedades Privadas
Publicado em 05/06/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca sustar regulamentação da Lei da Mata Atlântica
Publicado em 05/06/2025
Deputado propõe suspensão de norma do Ibama sobre recuperação de áreas degradadas
Publicado em 05/06/2025
Câmara aprova uso de fontes alternativas de água em projeto que altera Lei do Saneamento
Publicado em 02/06/2025
Bem-estar animal será incluído nas prioridades do Fundo Nacional de Meio Ambiente
Publicado em 02/06/2025
Câmara aumenta penas para incêndios florestais e proíbe condenados de contratar com o poder público
Publicado em 02/06/2025
Projeto de Lei propõe que multas ambientais financiem prioritariamente a causa animal
Publicado em 29/05/2025
Câmara aprova Lei do Mar: nova política para gestão sustentável do sistema costeiro-marinho
Publicado em 28/05/2025
CCJ aprova lei que criminaliza o 'finning': penas de até 5 anos para captura ilegal de tubarões
Publicado em 27/05/2025
Limites da APA da Baleia-Franca em SC serão debatidos na Câmara dos Deputados
Publicado em 23/05/2025
Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental mobiliza frentes parlamentares na Câmara
Publicado em 22/05/2025
Congresso poderá assumir criação de unidades de conservação com novo projeto
Publicado em 16/05/2025
Marco legal para criação de pássaros no Brasil: debate na Câmara é cancelado
Publicado em 13/05/2025
Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil: Comissão da Câmara debate regulamentação do setor
Publicado em 13/05/2025
Projeto de Lei Propõe Cadastro Nacional de Condenados por Maus-Tratos a Animais
Publicado em 12/05/2025
Comissão da Câmara debate dificuldades de produtores rurais com CAR e georreferenciamento
Publicado em 12/05/2025
Compensação de reserva legal: Comissão aprova nova regra para áreas convertidas até 2015
Publicado em 12/05/2025
Comissão da Câmara aprova uso de créditos de carbono para compensação de impostos rurais
Publicado em 08/05/2025
Câmara aprova projeto que premiará inovações para uso eficiente da água
Publicado em 07/05/2025
Projeto aprovado na Câmara agiliza resposta a desastres climáticos e combate a incêndios florestais
Publicado em 30/04/2025