Um novo Projeto de Lei (PL 4517/24) em tramitação na Câmara dos Deputados busca priorizar a destinação de recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC) para a região da Amazônia Legal. A iniciativa visa fortalecer o combate ao desmatamento e à emissão de gases de efeito estufa no território.
De autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), o projeto estabelece que o FNMC, gerido pelo BNDES e criado pela Lei 12.114/09, deverá concentrar seus investimentos na região que compreende nove estados brasileiros: Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso, além de partes do Tocantins, Goiás e Maranhão.
'O investimento na Amazônia Legal justifica-se pelo combate ao desmatamento e à degradação florestal, fontes de emissões de gases de efeito estufa no Brasil', argumenta o deputado Stélio Dener.
Tramitação e Análise
O projeto seguirá em caráter conclusivo e será avaliado por quatro comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após análise na Câmara, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal.
O FNMC, que recebe recursos do Ministério do Meio Ambiente, é um importante instrumento de financiamento para projetos de enfrentamento às mudanças climáticas, e a proposta busca direcionar esses investimentos para a região considerada crucial para o equilíbrio climático do país.