O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6969/13, conhecido como Lei do Mar, que tramita na Casa há mais de dez anos. O relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), tem articulado com diversos setores para construir consenso em torno da proposta.
Princípios e competências definidas
Em entrevista à Rádio Câmara, Gadêlha esclareceu que a proposta não proíbe ou autoriza atividades específicas no litoral brasileiro, mas estabelece uma gestão organizada, com princípios claros e competências bem definidas entre os entes federados. "Não é uma lei que proíbe nada, mas é uma lei que traz uma série de cuidados e princípios", afirmou o deputado, citando como exemplos o princípio do protetor-recebedor e do poluidor-pagador.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), havia indicado na semana passada que a votação ainda dependia de ajustes. Gadêlha mencionou que tem dialogado com o governo, setores econômicos e a sociedade civil para superar resistências ao texto.
Outros projetos na pauta
A sessão desta quarta-feira, marcada para as 13h55, também incluirá a análise de outras propostas importantes, como o PL 3035/20, que cria uma política de educação inclusiva para autistas; o PL 2583/20, que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde visando a autossuficiência do país nessa área; e o PL 3339/24, que aumenta penas para incêndios provocados em matas, elevando a reclusão de 2-4 anos para 3-6 anos, além de multa.
A entrevista completa do deputado Túlio Gadêlha está disponível no site da Câmara, assim como a pauta completa da sessão.