Legislação ambiental

Limites da APA da Baleia-Franca em SC serão debatidos na Câmara dos Deputados
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23/05/2025
Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental mobiliza frentes parlamentares na Câmara
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22/05/2025
Congresso poderá assumir criação de unidades de conservação com novo projeto
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16/05/2025
Marco legal para criação de pássaros no Brasil: debate na Câmara é cancelado
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13/05/2025
Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil: Comissão da Câmara debate regulamentação do setor
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13/05/2025
Projeto de Lei Propõe Cadastro Nacional de Condenados por Maus-Tratos a Animais
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12/05/2025
Comissão da Câmara debate dificuldades de produtores rurais com CAR e georreferenciamento
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12/05/2025
Compensação de reserva legal: Comissão aprova nova regra para áreas convertidas até 2015
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12/05/2025
Comissão da Câmara aprova uso de créditos de carbono para compensação de impostos rurais
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08/05/2025
Câmara aprova projeto que premiará inovações para uso eficiente da água
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07/05/2025
Projeto aprovado na Câmara agiliza resposta a desastres climáticos e combate a incêndios florestais
Projeto aprovado na Câmara agiliza resposta a desastres climáticos e combate a incêndios florestais
30/04/2025
Câmara aprova texto-base para facilitar combate a incêndios florestais e resposta a desastres climáticos
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29/04/2025
Câmara analisa projeto para fortalecer combate a incêndios florestais e impedir regularização de áreas degradadas
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29/04/2025
Câmara dos Deputados vota hoje projeto sobre combate a incêndios florestais e eventos climáticos
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29/04/2025
Projeto que Facilita Combate a Incêndios Florestais Entra na Pauta da Câmara nesta Segunda
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25/04/2025
Câmara avança com projeto que limita embargos ambientais a áreas específicas de infração
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25/04/2025
Abandonar animais com veículo será infração gravíssima, aprova comissão da Câmara
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24/04/2025
Concessionárias de Rodovias Deverão Instalar Placas Contra Abandono de Animais, Aprova Comissão
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24/04/2025
Câmara conclui discussão de projeto sobre combate a incêndios florestais; votação é adiada
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24/04/2025
Câmara Discute Projeto de Lei Sobre Combate a Incêndios Florestais e Proteção Ambiental
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23/04/2025