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Direito trabalhista
TST anula acordo trabalhista usado para blindar patrimônio de empresa metalúrgica
07/08/2025
TST determina igualdade nos honorários advocatícios em ação trabalhista com sucumbência recíproca
05/08/2025
TST confirma que aviso-prévio indenizado deve integrar cálculo da PLR
01/08/2025
TST determina que Uber e iFood informem sobre rendimentos de devedores trabalhistas para penhora
31/07/2025
TST protege residência de sócio registrada em nome de empresa contra penhora
30/07/2025
TST nega adicional de transferência a gerente do Bradesco transferido 4 vezes em 29 anos
29/07/2025
TST mantém demissão por justa causa de bancário que desviava dinheiro de clientes da CEF
29/07/2025
TST: Reajuste salarial durante aviso-prévio não se aplica a trabalhador que aderiu a PDV
27/07/2025
TST confirma: Correios não podem punir carteiro por participação em greve pacífica
25/07/2025
Brasil ratifica protocolo da OIT contra trabalho forçado e reforça combate à escravidão moderna
23/07/2025
Unilever condenada a indenizar funcionária proibida de usar brincos e vítima de assédio moral
23/07/2025
Comissão da Câmara aprova multa para demissões por motivação ideológica
22/07/2025
Empregados domésticos poderão ser demitidos por justa causa por maus-tratos a animais
22/07/2025
Comurg é condenada por negar banheiro e refeitório a pedreiro em serviço externo
21/07/2025
TST mantém retenção de passaporte de empresário que ostenta luxo enquanto deve R$ 41 mil a vigilante
18/07/2025
TST Invalida Cláusula que Negava PLR a Trabalhador Demissionário: Direito é Indisponível
17/07/2025
TST Nega Indenização à Família de Motorista que Morreu Esmagado por Falha Própria
16/07/2025
Trabalhadores com filhos em idade escolar terão prioridade para férias coincidentes com recesso escolar
11/07/2025
Motorista Demitido por Justa Causa Após Tentar Abastecer Carro Particular com Cartão da Empresa
09/07/2025
TST confirma direito à redução de jornada para pais de crianças autistas sem redução salarial
04/07/2025
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