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Direito trabalhista
TST garante comissões sobre valor total em vendas a prazo para vendedor
12/12/2025
Comissão da Câmara debate impactos financeiros do fim da escala 6x1
09/12/2025
TST reconhece técnico de idiomas como professor e garante direitos coletivos
05/12/2025
TST mantém inclusão de filha de 19 anos em execução por fraude de R$ 190 mil
03/12/2025
CLT transformou samba: do malandro ao operário na música brasileira
02/12/2025
TST reconhece direito de irmãs à indenização por morte de trabalhador eletrocutado
02/12/2025
TST rejeita pedido de executivo da BASF por diferenças salariais nos EUA
26/11/2025
TST mantém condenação de restaurante fechado na pandemia por citação válida
25/11/2025
TST nega justiça gratuita ao Avaí FC mesmo em recuperação judicial
25/11/2025
TST: Dirigente sindical não pode ser considerado testemunha suspeita só pelo cargo
24/11/2025
TST determina análise de e-mail que pode comprovar descumprimento de acordo
14/11/2025
TST esclarece: empresa não pode descontar horas devidas do salário com banco positivo
13/11/2025
TST destaca responsabilidade na cadeia produtiva como tema de novembro
10/11/2025
TST concede justiça gratuita a vigia com base apenas em declaração de pobreza
06/11/2025
TST esclarece penalidades para empresas que atrasam pagamento de férias
05/11/2025
TST mantém condenação de empresa de ônibus que faltou à audiência por revelia
04/11/2025
TST extingue penhora de imóvel herdado por residir mãe do devedor no bem de família
03/11/2025
TST realiza audiência sobre cálculo de hora extra para motoristas de caminhão
30/10/2025
TST garante adicional de insalubridade máximo para socorrista do Samu
24/10/2025
Projeto permite desconto salarial por saldo negativo em banco de horas
22/10/2025
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