Direito Trabalhista

TST decide: empresa em recuperação judicial deve pagar multa por acordo descumprido antes do processo
Publicado em 13/05/2025
TST impede penhora de pensão por morte dos filhos de sócio falecido em ação trabalhista
Publicado em 08/05/2025
TST: Empresa em recuperação judicial deve pagar multa por descumprir acordo trabalhista anterior
Publicado em 08/05/2025
TST decide: Acordo que reconheceu vínculo empregatício impede responsabilização de engenheiro como sócio em execução trabalhista
Publicado em 06/05/2025
STF analisará legalidade de contratos civis com autônomos e PJs em caso de repercussão geral
Publicado em 05/05/2025
TST confirma reintegração de empregada pública demitida durante gravidez e período pré-eleitoral
Publicado em 05/05/2025
TST homologa acordo que permite readmissão de copilotos da Gol demitidos em 2012
Publicado em 30/04/2025
Nova Proposta Legislativa Busca Transferir Execução de Créditos Trabalhistas para a Justiça do Trabalho em Casos de Recuperação Judicial
Publicado em 30/04/2025
Nova NR-1 obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho
Publicado em 28/04/2025
Transportadora é condenada a indenizar motorista acusado injustamente de furto de combustível
Publicado em 25/04/2025
Projeto de Lei propõe estabilidade de 4 meses para trabalhadores doadores de órgãos
Publicado em 24/04/2025
TST condena Banco do Brasil a pagar horas extras por violação do intervalo intrajornada
Publicado em 24/04/2025
TST determina nova perícia para avaliar capacidade laboral de estivador que recebe pensão vitalícia
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei Exige Programas de Saúde Mental em Empresas com Mais de 50 Funcionários
Publicado em 15/04/2025
TST rejeita indenização a empresa que descobriu esquema de propina após saída de supervisor
Publicado em 15/04/2025
TST aumenta indenização para carpinteiro que perdeu dedos em acidente de trabalho
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei propõe sigilo para testemunhas com vínculo empregatício em processos trabalhistas
Publicado em 04/04/2025
TST Rejeita Vínculo Empregatício de Assessor Pessoal de Artista: Relação Caracterizada como 'Simbiose de Interesses'
Publicado em 04/04/2025
Banco do Brasil falha em reverter reintegração de bancário dispensado por justa causa sem provas
Publicado em 03/04/2025
STF suspende julgamento sobre destinação de indenizações por danos morais coletivos trabalhistas
Publicado em 02/04/2025