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Direito trabalhista
TST nega isenção de depósito recursal para associação gestora de hospital
22/10/2025
TST decide que empregador doméstico não pode ser obrigado a cumprir convenção coletiva
21/10/2025
TST garante insalubridade máxima para servente que limpava banheiros universitários
20/10/2025
TST condena município por iniciar férias de professora em feriado
17/10/2025
TST mantém bloqueio de passaporte de empresário estrangeiro por dívida trabalhista
16/10/2025
TST determina pagamento de PLR mesmo sem lucro contábil da empresa
14/10/2025
OAB destaca desafios da advocacia trabalhista na era digital em congresso
03/10/2025
TST destaca 'Trabalho Decente e Economia' como tema de outubro
03/10/2025
TST confirma pagamento em dobro por trabalho em dia de eleição nacional
03/10/2025
TST confirma legitimidade de greve por atraso salarial de 6 meses em hospital
02/10/2025
TST decide que CPFL não precisa lavar uniformes antichamas dos trabalhadores
30/09/2025
TST reconhece direito de mãe pedir indenização por amputação de pernas do filho
26/09/2025
TST valida norma coletiva que flexibiliza horário noturno portuário
26/09/2025
TST concede pensão vitalícia a técnico reabilitado dispensado após doença ocupacional
24/09/2025
Projeto na Câmara responsabiliza empregador por suicídio ligado ao trabalho
23/09/2025
TST valida suspensão temporária de férias da ECT por dificuldades financeiras
23/09/2025
Conselho Pleno da OAB aprova ADPF para garantir honorários em ações trabalhistas
23/09/2025
TST garante férias proporcionais para trabalhador dispensado por justa causa
15/09/2025
Câmara aprova prazo de dois anos para ex-sócio responder por dívidas trabalhistas
08/09/2025
TST isenta Comitê Olímpico Brasileiro de dívida trabalhista da Confederação de Handebol
05/09/2025
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