Direito trabalhista

TST condena empresa de gestão prisional a indenizar agente demitido sem comprovação de irregularidade
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02/09/2025
TST decide que indústria não deve recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado
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02/09/2025
TST reconhece direito à rescisão indireta de motorista após tragédia de Brumadinho
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01/09/2025
Gláucio Araújo de Oliveira toma posse como novo procurador-geral do Trabalho para biênio 2025-2027
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29/08/2025
TST limita pensão de filhos de trabalhador morto em acidente até os 25 anos
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29/08/2025
TST decide que auxiliar de serviços gerais não tem direito a adicional por cuidar de piscina
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27/08/2025
TST mantém reversão de justa causa de operador portuário acusado de tráfico internacional
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26/08/2025
TST estabelece 69 novas teses vinculantes para a Justiça do Trabalho
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25/08/2025
TST mantém indenização de R$ 5 mil para guarda que trabalhou com colete vencido
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25/08/2025
TST libera passaporte de piloto influencer após habeas corpus por dívida trabalhista
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22/08/2025
TST abre consulta pública sobre fornecimento de fast food como refeição trabalhista
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21/08/2025
TST nega indenização a filhos de zelador morto em explosão de gás na moradia fornecida pela empresa
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20/08/2025
Câmara analisa Estatuto do Aprendiz com novas regras para jovens e pessoas com deficiência
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20/08/2025
Relator da PEC que extingue jornada 6x1 terá 90 dias para apresentar parecer após ouvir setores interessados
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19/08/2025
TST abre consulta pública sobre competência territorial em ações trabalhistas
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19/08/2025
TST garante adicional de insalubridade para cantineira exposta a calor excessivo mesmo de forma intermitente
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18/08/2025
OAB debate desafios trabalhistas em hospitais filantrópicos durante 33º Congresso da CMB
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14/08/2025
TST mantém adicional de periculosidade para operadora que usava flambador a gás em ambiente fechado
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14/08/2025
TST determina devolução de valores de coparticipação em plano de saúde por cooperativa
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14/08/2025
TST confirma condenação de empresa pública por etarismo ao dispensar empregada aposentada
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12/08/2025