Direito trabalhista

TST anula acordo fraudulento contra trabalhador haitiano sem conhecimento
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28/05/2026
TST afasta prescrição e garante análise de reajustes de convenção coletiva de 1989
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21/05/2026
Comissão aprova demissão por justa causa para condenados por maus-tratos a animais
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15/05/2026
Comissão aprova plano de saúde animal como benefício trabalhista
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14/05/2026
TST: Curadora responde por dívida trabalhista após morte de irmã idosa
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07/05/2026
TST determina que hospital não pode descontar valores pagos por erro administrativo
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29/04/2026
TST eleva indenização para R$ 100 mil por morte de marinheiro após falha no socorro
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27/04/2026
TST valida contratação de faxineira por caixa escolar sem concurso público
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24/04/2026
TST decide que jornalista do Sistema S pode ser demitida sem justificativa
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24/04/2026
TST condena Atlético Mineiro a pagar adicional noturno a ex-jogador Richarlyson
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23/04/2026
TST condena enfermeira e advogado por usar precedentes falsos em processo
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16/04/2026
TST valida PLR negociada por comissão paritária sem assinatura sindical
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14/04/2026
TST anula demissão de doméstica grávida por falta de assistência sindical
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31/03/2026
TST condena empregadora a pagar multa de 40% do FGTS por rescisão antecipada
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30/03/2026
TST suspende penhora de BPC de idosa de 80 anos por violar dignidade humana
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23/03/2026
TST garante hora extra a motorista após 6h diárias em turnos de revezamento
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20/03/2026
TST libera passaporte de sócia incluída na empresa aos 5 anos pelo pai
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17/03/2026
Empregado com atestado médico pode viajar? Juíza esclarece quando é permitido
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13/03/2026
Projeto obriga empresas a fornecer contracheque digital aos trabalhadores
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10/03/2026
TST nega partilha de honorários a advogada empregada sem acordo prévio
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04/03/2026