Direito Trabalhista

Microempresa deve pagar multa de 50% por atraso em acordo trabalhista, decide TST
Publicado em 03/06/2025
TST Confirma Penhora de Imóvel Transferido entre Familiares em Caso de Fraude à Execução
Publicado em 02/06/2025
Empresa é condenada por demitir funcionária antes de cirurgia de endometriose
Publicado em 02/06/2025
Programação da Rádio Justiça: Debate sobre Regularização Fundiária Urbana no DF em Destaque
Publicado em 01/06/2025
TST Reconhece Direito de Companheira à Indenização por Morte de Trabalhador Casado com Outra Mulher
Publicado em 30/05/2025
TST abre prazo para manifestações sobre adicional de periculosidade para motociclistas
Publicado em 29/05/2025
TST anula horas extras de advogada que fraudou registro na OAB
Publicado em 29/05/2025
TST anula justa causa aplicada com quatro meses de atraso por caracterizar perdão tácito
Publicado em 29/05/2025
TST reconhece direito a horas extras para professora que trabalhou em plataforma digital
Publicado em 28/05/2025
Câmara Conclui Debate sobre Revogação de Trechos Desatualizados da CLT; Votação Ocorre Hoje
Publicado em 28/05/2025
TST confirma direito de cuidadora de frei com Alzheimer a adicional noturno por sono intermitente
Publicado em 27/05/2025
Justiça reverte justa causa de funcionário demitido após briga por motivo religioso
Publicado em 27/05/2025
STF determina prazo de 180 dias para Congresso criminalizar retenção dolosa de salários
Publicado em 26/05/2025
OAB defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho para todas relações laborais
Publicado em 22/05/2025
Nova Diretoria da Anamatra Assume com Compromisso de Fortalecer a Justiça do Trabalho
Publicado em 22/05/2025
TST permite que herdeiros de trabalhador falecido em Angola ajuizem ação trabalhista em sua cidade
Publicado em 21/05/2025
TST mantém validade de cláusula que pré-fixa horas extras de marítimos paraenses
Publicado em 21/05/2025
TST: Erro material em petição trabalhista não impede análise do mérito do processo
Publicado em 20/05/2025
TST abre consulta pública sobre enquadramento de docentes como professores independente da nomenclatura do cargo
Publicado em 15/05/2025
STF julga hoje liminar sobre teto para serviços funerários em São Paulo
Publicado em 14/05/2025